O Direito Empresarial é o ramo que trata das relações privatistas entre empresa e empresário e suas diversas obrigações comerciais, cíveis, trabalhistas, entre outras.

Nessa esfera, o escritório busca orientar a empresa, a fim de proporcionar maior aproveitamento e rendimento, contando com um controle maior de tempo e gastos, evitando desperdícios e conflitos judiciais.

O escritório Barros & Associados busca orientar as empresas tanto preventivamente, dando assessoria jurídica empresarial completa para as relações comerciais, com elaboração de contratos e pareceres jurídicos a fim de prevenir demandas e litígios futuros, com intuito de diminuir custos e maximizar os lucros.

Como também defendemos a empresa em seu contencioso judicial, nas diversas áreas ligadas ao direito empresarial, como os direitos de Marcas e Patentes e Recuperação de Créditos (cheque, nota promissória, duplicatas, etc…).

O franchising é um modelo de negócio definido pela Lei n 13.966 de 26 de dezembro de 2019.

O escritório Barros & Associados assessora juridicamente clientes em todo o processo de implementação desta nova e lucrativa realidade empresarial, orientando-os, do início ao fim, passo a passo, em todos os aspectos do franchising, ou em uma assessoria jurídica completa e permanente voltada à liquidação, expansão e aprimoramento de redes de franquias. 

Apesar desta relação entre Franqueador e Franqueado ser muitas vezes uma relação de oposição, o escritório é especialista em tomar todas as medidas administrativas extrajudiciais e judiciais para preservar direitos e restabelecer a ordem econômica de franchising. 

O escritório Barros & Associados atua tanto no preventivo, como no contencioso tanto para Franqueadora, como para o Franqueado mantendo a ética em casos de conflito de interesses entre os clientes. 

Temos o escopo e a primazia de aumentar a lucratividade neste modelo de negócio, através de uma gestão jurídica eficaz e completa em todas as áreas que demandam a relação de franquias, para minimizar os riscos jurídicos da operação e maximizar os lucros do negócio.

Nossa atuação abrange toda matéria relacionada ao Direito Civil, dentre elas:

• Direito das Coisas: ações possessórias em geral, usucapião, extinção de condomínio.

• Direito das Obrigações: litígios envolvendo contratos de locação, compra e venda, empréstimos, consórcio, depósitos, seguros, parcerias, doações, fiança, cessões de créditos, de direitos, ações envolvendo direitos autorais e de imagem.

• Responsabilidade Civil: ações envolvendo danos morais e materiais em geral, erro médico, dano ambiental, além de assuntos envolvendo a responsabilidade do Estado, enquanto poder público.

• Registros Públicos: ações que dizem respeito às nulidades e retificações de registros públicos.

• Cobranças: cobrança de títulos de créditos e dívidas em geral.

• Entre outras matérias.

Na área do direito contratual, o escritório Barros & Associados, assessora seus clientes na elaboração e negociação de contratos, sejam eles comerciais ou cíveis. Os clientes são assistidos com uma visão pró-negócio, buscando sempre a melhor defesa. Nesse contexto, destacam-se:

• Contratos de compra e venda de bens móveis e imóveis;

• Contratos de compra e venda de empresas;

• Contratos de garantia real (hipotecas, penhores, etc) e fidejussória (fianças e outras);

• Contratos de distribuição, agência e representação comercial.

O Código de Defesa do Consumidor, regulamentado pela Lei nº. 8.078/90 é a principal legislação que regula as relações entre o adquirente do serviço/produto e o respectivo fornecedor.

No direito do consumidor, o escritório trabalha tanto na área contenciosa, como na área preventiva, para alcançar soluções de conflitos relacionados ao fornecimento de produtos ou nas prestações de serviços.

Na área da advocacia Contenciosa:

• Propositura, impugnação e acompanhamento de ações de responsabilidade civil (danos materiais e morais);

• Assessoria nas medidas de urgências relacionadas ao Direito do Consumidor (exclusão do nome e CPF do Consumidor dos cadastros do SCPC/Serasa);

• Ações que visem a nulidade ou modificação de cláusula contratual (inclusive em contratos bancários e consórcio), buscando também medidas destinadas ao cumprimento de contratos e ofertas de produtos ou serviços;

• Envio e Cobrança Indevida de Cartões de Crédito;

• Corte no Fornecimento de Serviços Públicos;

• Aumentos e Juros Abusivos nos Planos de Saúde, Negativa de Exames Médicos, Insumos e Procedimentos Médicos e demais abusos das operadoras de planos de saúde;

• Atraso em Voos e Extravio de Bagagens;

• Acidentes de Trânsito e acidentes em geral;

• Problemas com Seguradoras em Geral;

• Ofensas em Redes Sociais tais como Orkut, Facebook e Twitter;

• Entre outros meios relacionados às questões de consumo.

Na área da advocacia Preventiva:

• Assessoria Jurídica voltada à proteção dos direitos básicos do consumidor, especialmente nas questões relacionadas às cláusulas abusivas e contratos de adesão referente ao fornecimento de produtos e/ou serviços (planos e seguros de saúde, transporte de bens e pessoas, seguros privados, previdência privada, financeiros, administração de consórcios, fornecimento de serviços públicos, telefonia e outros).

• Elaboração de pareceres e consultas relacionadas a assuntos de Direito do Consumidor;

Realizamos consultoria e assistência nos casos de Direito Imobiliário, e assim oferecemos:

• Assessoria Jurídica completa na Compra e Venda de Imóveis, tornando a negociação segura;

• Contratos de Locação em geral com apoio na elaboração, revisão e análise;

• Ações de Indenização por atraso na entrega de Imóveis;

• Apoio com certidões e registros perante Cartório de Notas e Registro de Ofícios;

• Ações de Despejo;

• Ações de Usucapião, Reintegração de Posse e Emissão na Posse;

• Ações Renovatórias de Locação não Residencial (Arts. 51 e 71 da Lei 8.245/91);

• Ações Revisionais;

• Ação de Retificação de Registro Imobiliário;

• Ação Para Suprimento de Outorga Conjugal;

• Ação de Desapropriação;

• Ação de Resolução Proposta pelo Comprador para Reaver o que Pagou;

• Ação de Execução para Entrega de coisa Certa;

• Ação de Sustação de Leilão/Execução Extrajudicial;

• Ação de Cobrança de Despesas Condominiais;

• Entre outras ações relacionadas.

Neste ramo do Direito, trabalhamos para prestação de serviços, por exemplo:

• Formação e constituição de sociedades em processos de fusões, liquidação, incorporação, aquisição de empresa, reorganização societária, compra e venda de participações societárias e demais situações e negócios empresariais.

• Confecção de contratos à luz da legislação comercial, societária, propriedade industrial, informática, telecomunicações, defesa do consumidor, e abuso do poder econômico.

• Consultoria e assessoria contábil-financeira e jurídica à rotina empresarial.

• Entre outras medidas relacionadas.

Contamos com profissionais especializados na área Trabalhista, tendo como fruto da respectiva especialização um estudo mais aprofundado a nível de Pós-Graduação, conferindo a estes profissionais a capacidade de atuar em qualquer tipo de ação trabalhista com mais autoridade e propriedade nas ações que envolvam questões diversas oriundas das relações de trabalho e emprego.

Destaca-se a experiência na atuação dos nossos Advogados Trabalhistas em diversas Ações entre elas:

• As que envolvem Acidentes de Trabalho e pedido de Indenizações por Dano Material, Dano Moral e Dano Estético com pedido de pensionamento até o final da vida em favor da vítima ou de seus familiares.

• Redução ou Retirada de Benefícios dos Empregados (Vale-Alimentação, Refeição, Transporte, Planos de Saúde e etc);

• Não Pagamento de Horas Extras, Hora BIP (Plantão);

• Reconhecimento de Desvio e Acúmulo de Função e Pedidos de Equiparação Funcional e Salarial;

• Indenizações por Assédio Moral e Assédio Sexual e Dano Moral no Ambiente de Trabalho;

• Adicionais de Periculosidade, Insalubridade e Trabalho Noturno;

• Elaboração de Contratos de Representante Comercial (Lei 4.886/65) e Vendedores Pracistas;

• Violação de Estabilidade da Empregada Gestante, Estabilidade de Dirigentes da CIPA, Estabilidade Acidentária e Representação Sindical;

• Contratos de Profissionais com regimes diferenciados tais como: Empregados do Comércio, Aeronautas, Advogados, Artistas, Aeroviários, Atletas, Bancários, Engenheiros, Dentistas, Ferroviários, Fisioterapeutas, Jornalistas, Marítimos, Médicos, Mineiros, Menores, Músicos, Professores, Radialistas, Rurícolas, Telefonistas, Portuários, Trabalhador Temporário e Vendedores-viajantes;

• Atividades Consultivas com Foco Preventivo e apoio aos Departamentos de Recursos Humanos das Empresas, prevenindo litígios trabalhistas;

• Atividades Consultivas na orientação e elaboração de obrigações de SSO (Segurança e Saúde Ocupacional);

• Elaboração e Análise dos Programas de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA) e Programas de Controle Médico e Saúde Ocupacional (PCMSO), visando prevenção e eliminação total de riscos;

• Assessoria em processos administrativos junto as Delegacias Regionais do Trabalho (DRT´s) e do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE);

• Auditoria Legal Trabalhista (Due Diligence) em Fusões, Incorporações, com relação a Passivos Trabalhistas;

• Entre outras ações relacionadas às Ações Trabalhistas.

. Elaboração de Minuta de Escrituras
– Usucapião Extrajudicial
– Contratos Imobiliários
– Due Diligence Imobiliária
– Regularização de Obras
– Regularização de Imóveis
– Resolução de exigências cartorárias

O contrato de franquia é o documento que sela definitivamente a relação franqueado/franqueador, portanto, as informações devem estar dispostas de maneira clara, para que não existam dúvidas nos direitos e obrigações envolvidos nessa relação.

Desta forma, o contrato deve ser analisado e confeccionado por profissionais competentes, gerando segurança para as partes. 

A Circular de Oferta de Franquia, também conhecida por COF, é o documento usado pelo franqueador para fornecer as informações comerciais, financeiras e jurídicas da sua franquia para investidores interessados em adquirir e operar uma franquia de sua rede. 

Estamos aptos em atender as demandas necessárias.

Quem decide investir em uma franquia normalmente faz essa escolha porque está em busca de modelo de negócio já testado e aprovado.

Este investidor não quer começar um negócio do zero, passar por todo o ciclo de aprendizagem, cometer erros e acertos ou empreender totalmente por conta própria.

Ele prefere a segurança de receber todo conhecimento e práticas de sucesso do franqueador para, assim, aumentar suas chances de sucesso no novo negócio.

Assim, nós do escritório Barros & Associados prestamos serviços de consultoria para auxiliar tanto os compradores como vendedores de franquias a terem a segurança legal que a transação comercial necessita. 

Com a escassez de imóveis e o aumento do valor dos aluguéis, não está fácil encontrar bons pontos disponíveis.

Em razão do nosso escritório estar sempre em contato com a área empresarial, conseguimos auxiliar na escolha do ponto comercial ideal para seu negócio. 

Auxiliamos em alguns detalhes que deverão ser avaliados em conjunto com a compra do negócio. O primeiro deles é o aluguel.

Como está o contrato de locação? Terá reajustes na hora de compor um novo contrato? Se for um ponto em shopping, haverá pagamento de taxa de transferência da loja? Etc…